Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 5a Região (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q419908•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.

Nessa situação,

a garantia será desfeita caso o objeto já integre o patrimônio do devedor.

a exigência de outras garantias será considerada cláusula não escrita.

o credor poderá manter a coisa caso haja inadimplemento absoluto.

o devedor poderá ceder o direito eventual que advém do contrato.

a propriedade será constituída com a entrega ao credor da coisa que é objeto do contrato.

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Q422723•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.

no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.

a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.

no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

Q419358•
Direito Civil•
Propriedade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.

Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.

Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.

Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.

Q421396•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos materiais.

É correto afirmar que o pedido deve ser

rejeitado, uma vez que a condição de condômino autoriza José a explorar o imóvel de maneira irrestrita.

acolhido, garantindo-se a Antônio a divisão da coisa comum ou a adjudicação do quinhão de José.

rejeitado, exceto se Antônio, na qualidade de detentor da administração da coisa comum, requereu previamente a divisão do imóvel.

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