Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da usucapião de bens imóveis:...

Questão de Direito Civil aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 4a Região (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q419909•
Direito Civil•
Propriedade•
Tribunal Regional Federal 4a Região•
Juíz Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da usucapião de bens imóveis:

prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como conjugal, é de 2 anos.

O prazo da usucapião pro labore, também conhecida como especial rural, é de 5 anos.

O prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.

O prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das Cidades, é de 5 anos.

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Q422723•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.

no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.

a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.

no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

Q419358•
Direito Civil•
Propriedade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.

Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.

Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.

Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.

Q421396•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos materiais.

É correto afirmar que o pedido deve ser

rejeitado, uma vez que a condição de condômino autoriza José a explorar o imóvel de maneira irrestrita.

acolhido, garantindo-se a Antônio a divisão da coisa comum ou a adjudicação do quinhão de José.

rejeitado, exceto se Antônio, na qualidade de detentor da administração da coisa comum, requereu previamente a divisão do imóvel.

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