1Q419913 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição. ✂️ b) Não é possível, em face da caracterização de abuso de direito, que situação de vantagem para alguém surja em razão do não exercício de determinado direito por outrem. ✂️ c) Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que atribuiu ao princípio da boa-fé objetiva condição de regra interpretativa, o silêncio passou a ser interpretado, em qualquer situação, como concordância com o negócio. ✂️ d) O Código Civil veda a realização, pelo representante, de contrato consigo mesmo, haja vista o patente conflito de interesses entre a vontade do representante e a do representado. ✂️ e) De acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade real, e não a vontade declarada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro