Questão: Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições...

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ID: 419919•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942) e da Lei Complementar no 95/98.

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ID: 422780•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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