Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta A) atingirá o direito de Emília somente se tiver natureza cogente, pois a lei de ordem pública possui efeito retroativo. B) atingirá o direito de Emília, que possui mera expectativa de direito. C) atingirá o direito de Emília, que possui mera faculdade jurídica. D) atingirá o direito de Emília, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova tem efeito retroativo, atingindo as situações pendentes. E) não atingirá o direito de Emília, pois a lei considera adquiridos os direitos sob condição suspensiva, para fins de direito intertemporal.

E) não atingirá o direito de Emília, pois a lei considera adquiridos os direitos sob condição suspensiva, para fins de direito intertemporal.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entr...

Responda: Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta

1Q419921 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista PGE, PGE MT, FCC

Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta

✂️ a) atingirá o direito de Emília somente se tiver natureza cogente, pois a lei de ordem pública possui efeito retroativo.
✂️ b) atingirá o direito de Emília, que possui mera expectativa de direito.
✂️ c) atingirá o direito de Emília, que possui mera faculdade jurídica.
✂️ d) atingirá o direito de Emília, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova tem efeito retroativo, atingindo as situações pendentes.
✂️ e) não atingirá o direito de Emília, pois a lei considera adquiridos os direitos sob condição suspensiva, para fins de direito intertemporal.