A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes: A) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B) Os menores de 16 anos. C) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. D) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. E) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e pa...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.