Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a an...

Questão de Direito Civil da banca UFGO aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp GO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de: