Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo. I. Incorre de pleno dir...
Responda: Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo. I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mor...