O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer ...

Questão de Direito Civil da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRE MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negócio jurídico. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.