Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA. A) O período de vacatio legis de uma lei de direito material é diferente quando se trata de norma de direito processual. B) As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem. C) Dependendo da importância da lei, o legislador deve estabelecer um período de vacatio legis mais extenso, de 1 (um) ano para os Códigos e Leis Complementares. D) Uma lei nova não modifica a anterior se for com ela incompatível ou tratar sobre a mesma matéria. E) A equidade é sempre uma forma de integração quando houver omissão da lei.

B) As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa COR...

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) O período de vacatio legis de uma lei de direito material é diferente quando se trata de norma de direito processual.
✂️ b) As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
✂️ c) Dependendo da importância da lei, o legislador deve estabelecer um período de vacatio legis mais extenso, de 1 (um) ano para os Códigos e Leis Complementares.
✂️ d) Uma lei nova não modifica a anterior se for com ela incompatível ou tratar sobre a mesma matéria.
✂️ e) A equidade é sempre uma forma de integração quando houver omissão da lei.