Questões Direito Civil Direito das Sucessões

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Responda: Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio. Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação...


1Q419987 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.

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