A falsificação de documentos para abertura de conta corrente
✂️ A) equipara-se ao furto ou ao roubo, constituindo-se todas estas hipóteses em excludentes do dever de indenizar.
✂️ B) é ato imputável a terceiros, assim ante a inexistência de ilícito praticado pela instituição bancária e nexo de causalidade, não há dever de indenizar.
✂️ C) não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, por constituir risco inerente à atividade por ela desenvolvida.
✂️ D) é evento imprevisível, caracterizando hipótese de força maior, capaz de elidir o nexo de causalidade, requisito indispensável ao dever de indenizar.
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Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais,
assinale a alternativa correta.
✂️ A) Para a configuração da responsabilidade por danos
morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente
ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de
violação da honra objetiva da vítima.
✂️ B) Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura
dano moral.
✂️ C) O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral
in re ipsa.
✂️ D) A aquisição de gênero alimentício impróprio para
consumo importa, por si só, dano moral.
✂️ E) A tenra idade, a doença mental e outros estados
limitadores da consciência da vítima podem excluir
a incidência do dano moral em razão da inexistência
de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.
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Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Pela fundamentação, somente terá direito à indenização se comprovar não dever os R$ 300.000,00.
✂️ B) Não terá direito a ser indenizado, uma vez que não se indenizam os danos hipotéticos.
✂️ C) Não terá direito a qualquer indenização, pois o prejuízo decorreu do direito do autor da primeira ação.
✂️ D) Tem direito de ser indenizado moralmente, em razão de ter perdido a oportunidade de ser melhor defendido na ação originária.
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