Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil...

questão de direito civil da banca fepese aplicada no concurso procuradoria geral do estado sc (2018). confira a resolução completa abaixo:

Q419994•
Direito Civil•
Bens•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.

Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias, correspondem aos bens dominicais.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

São bens de uso comum do povo rios, mares, lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais e edifícios ou terrenos destinados à prestação de serviço público à população.

Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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Bens•
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móveis, infungíveis e consumíveis.

imóveis, infungíveis e inconsumíveis.

móveis, fungíveis e consumíveis.

imóveis, fungíveis e inconsumíveis.

móveis, fungíveis e inconsumíveis.

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Bens•
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móvel, fungível e indivisível.

imóvel, infungível e divisível.

móvel, fungível e divisível.

imóvel, infungível e indivisível.

móvel, infungível e divisível.

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Bens•
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Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

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os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

as energias que tenham valor econômico.

tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

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Q419994•Direito Civil•Bens•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

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Bens•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018