Questões Direito Civil Pessoas

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de ...

Responda: Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113. Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registr...


1Q419998 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

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