Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direit...

Responda: Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. Uma lei revogada não se restaurará por t...


1Q420021 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Uma lei revogada não se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

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