Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou.

Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um responderá por sua parte da dívida, alcançando-se o resultado por simples fracionamento entre todos os devedores.

A solidariedade nunca se presume; resulta sempre de lei e nunca da vontade das partes.

Havendo solidariedade de credores, apenas o credor principal tem o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.