“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. Sobre a circulação da cédula de crédito bancário com cláusula à ordem, assinale a afirmativa correta. A) A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em branco ou em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário. B) O endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula. C) A cédula de crédito bancário será emitida por escrito, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, todas elas negociáveis, assinadas pelo emitente e pelo terceiro garantidor, se houver. D) Aplicam-se à circulação das cédulas de crédito bancário as disposições do Código Civil e, no que não contrariar esse diploma, a legislação cambial. E) É necessário o protesto cambial para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores da cédula de crédito bancário.

B) O endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Extracontratuais

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1Q420061 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.

Sobre a circulação da cédula de crédito bancário com cláusula à ordem, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em branco ou em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário.
✂️ b) O endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula.
✂️ c) A cédula de crédito bancário será emitida por escrito, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, todas elas negociáveis, assinadas pelo emitente e pelo terceiro garantidor, se houver.
✂️ d) Aplicam-se à circulação das cédulas de crédito bancário as disposições do Código Civil e, no que não contrariar esse diploma, a legislação cambial.
✂️ e) É necessário o protesto cambial para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores da cédula de crédito bancário.