No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta. A) Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio. B) É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio. C) Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). D) É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa.

A) Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.

No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.

Responda: No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O empresário individual não é uma pessoa jurídica, ou seja, não há separação legal entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do empresário. Mesmo assim, ele pode ingressar em juízo em nome próprio, pois é ele quem responde diretamente pelas obrigações do negócio. As outras alternativas apresentam informações incorretas sobre a natureza jurídica e a capacidade processual do empresário individual.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários

1Q420085 | Direito Civil, Empresário, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

💬 Comentários