O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o ter...

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-cha...

Q420140 • Direito Civil • Direito de Empresa • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços Notariais e de Registro

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

a) atividade.
b) pessoa.
c) coisa.
d) instituição.

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Camila Duarte EQUIPE
05/01/2025 • 14:02

Gabarito: a)

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico "empresa". De acordo com a doutrina pátria, a palavra-chave presente nessa definição é "atividade".

Isso significa que, para o direito empresarial, o conceito de empresa está relacionado à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Portanto, a atividade é o elemento central na caracterização de uma empresa dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Questões sobre Direito de Empresa

1

Q422121 • Direito Civil • Direito de Empresa • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.
A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:
- a) O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.
- b) Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.
- c) Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.
- d) No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.
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2

Q421241 • Direito Civil • Direito de Empresa • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a
- a) “teoria da empresa”, de matriz francesa.
- b) “teoria da empresa”, de matriz italiana.
- c) “teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa.
- d) “teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.
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3

Q225033 • Direito Civil • Direito de empresa • PGT • PGT • Procurador
Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:
- a) o ato inicial para a contribuição do capital social é chamado pela doutrina de subscrição, a qual representa a manifestação de vontade de ingressar na sociedade;
- b) o aumento do capital social assegura aos sócios o direito de preferência para subscrição de novas quotas que deverá ser exercido no prazo de 30 (trint dias, sem necessidade de assembléia ou reunião para aprovar a alteração contratual;
- c) os sócios respondem solidariamente pela integralização total do capital. Assim, o sócio que integralizou o capital social pode responder pelo sócio subscritor que ainda não integralizou, em ação de integralização proposta pela massa;
- d) a eficácia da redução do capital social exige publicidade da ata de assembléia que aprovar a redução, a ausência de impugnação de credor quirografário ou a prova do pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor;
- e) não respondida.
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4

Q418770 • Direito Civil • Direito de Empresa • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
Considera-se juridicamente empresa
- a) a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.
- b) o fundo de comércio das entidades empresariais.
- c) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.
- d) as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
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5

Q422578 • Direito Civil • Direito de Empresa • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q422270 • Direito Civil • Direito de Empresa • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado • 2018
Após a aprovação do plano de recuperação judicial da Empresa XYZ, pertencente ao empresário J, é deliberada, em assembleia geral dos credores, a falência do devedor, uma vez atingido mais da metade do valor total dos créditos presentes em assembleia. Até então, o gestor da empresa observava integralmente o planejado para a recuperação da sociedade. Nessa situação, a decisão tomada é
- a) correta, pois o deliberado em assembleia geral dos credores vincula o juízo a decretar a falência durante o processo de recuperação judicial.
- b) incorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma vez que o gestor seguia as disposições do plano de recuperação.
- c) incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos da empresa.
- d) incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos presentes em assembleia.
- e) incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação, em assembleia geral, de mais de três quartos do valor total dos créditos presentes em assembleia.
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7

Q419156 • Direito Civil • Direito de Empresa • FCC • SEFAZ RJ • Auditor Fiscal da Receita Estadual
No tocante à atividade empresarial, é correto afirmar:
- a) A sentença que decretar ou homologar o divórcio do empresário pode ser oposta de imediato a terceiros, sem necessidade de qualquer averbação ou arquivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
- b) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações que contrair.
- c) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
- d) Em nenhum caso poderá o incapaz, após reconhecida judicialmente sua incapacidade, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
- e) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
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Q416616 • Direito Civil • Direito de Empresa • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas
São características necessárias para a identificação de um ativo Intangível
- a) apresentar a possibilidade concreta de reconhecimento futuro e ser indivisível.
- b) permitir a utilização de base confiável de controle, mesmo que a mensuração de seu custo não possa ser feita em bases fidedignas, e ter indivisibilidade patrimonial.
- c) ser identificável, controlado e gerar benefícios econômicos futuros.
- d) ter indivisibilidade patrimonial e financeira e utilização econômica limitada.
- e) ter indivisibilidade patrimonial e não resultar de direitos contratuais.
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9

Q418802 • Direito Civil • Direito de Empresa • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Analise as alternativas abaixo e marque a opção correta, considerando o Código Civil e os Enunciados das Jornadas de Direito Civil:
I- Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.
II- A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial.
III- O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- b) Todas as assertivas estão corretas.
- c) Estão corretas as assertivas II e III.
- d) Estão corretas as assertivas I e III.
- e) Somente a assertiva I está correta.
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10

Q416055 • Direito Civil • Direito de Empresa • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 1
O estabelecimento é definido como o "complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". A partir dessa definição, extraise que a natureza jurídica do estabelecimento é a de
- a) universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.
- b) universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
- c) bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.
- d) bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.
- e) pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.
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