Questão: A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue o...

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ID: 420159•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas do Distrito Federal DF•
Procurador do Ministério Público

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.

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ID: 422780•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

ID: 422767•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Analista Judiciário

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.

ID: 422761•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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TJ BA•
Analista Judiciário

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

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