De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código C...

Questão de Direito Civil da banca FEPESE aplicada no concurso JUCESC SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q420188•
Direito Civil•
Sociedade•
FEPESE•
JUCESC SC•
Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social.

A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”.

Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

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2018

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Terá sempre natureza empresarial.

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

É regida por um estatuto social.

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

Q422112•
Direito Civil•
Sociedade•
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Juiz de Direito Substituto

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

Deve ter capital social fixo.

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Está sujeita à falência.

Tem direito à recuperação judicial.

Q419238•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a certidão simplificada.

o registro de imóvel.

a procuração pública.

o balanço patrimonial.

o contrato social.

Notificações

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