é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.

são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.

o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.