Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ. A) O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002. B) A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens. C) É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual. D) A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior. E) O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.

C) É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dom...

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

✂️ a) O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.
✂️ b) A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.
✂️ c) É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.
✂️ d) A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.
✂️ e) O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.