É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil.

A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.

O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.