À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2015). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.