Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil. O princípio da boa...

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1Q420227 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.

O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.

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