A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. A) O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes. B) previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. C) A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial. D) Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício. E) Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente.

C) A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial.

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A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores),...

Responda: A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

1Q420244 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes.
✂️ b) previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
✂️ c) A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial.
✂️ d) Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício.
✂️ e) Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente.