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Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos ad...

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1Q420248 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que ?a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...? Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Código Civil, em seu artigo 1.997, estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido até o limite do valor dos bens que a compõem. Isso significa que os herdeiros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas do falecido além do que receberam na herança.

Após a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas do falecido na proporção do quinhão que lhe coube na herança, ou seja, apenas até o limite do valor dos bens herdados, sem comprometer seu patrimônio pessoal.

Portanto, a responsabilidade dos herdeiros é limitada e proporcional à parte da herança que receberam, excluindo seu patrimônio pessoal, o que confirma que a alternativa correta é a letra a.

Fazendo uma checagem dupla, nenhuma outra alternativa condiz com o que dispõe o Código Civil, pois não há previsão legal para que o herdeiro responda com seu patrimônio pessoal além da proporção da herança recebida.
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