Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, ...

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Q420268 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia aparente de primeiro grau.
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