Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é A) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros. B) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição. C) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos. D) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição. E) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

B) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

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1Q420271 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

✂️ a) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.
✂️ b) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.
✂️ c) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
✂️ d) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.
✂️ e) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.