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No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os it...

Responda: No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os pr...


1Q420283 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.

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