Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, asseg...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.