1Q420297 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPAssinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente. ✂️ a) Não dá direito aos frutos. ✂️ b) Não é extensível o regime da separação de bens. ✂️ c) É irrenunciável. ✂️ d) Exige registro imobiliário para a sua constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro