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Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. A prescrição e a deca...

Responda: Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.


1Q420309 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
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💬 Comentários

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Usuário
Por bruno de jesus santos em 31/12/1969 21:00:00
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Q402687
Direito Civil
Prescrição e Decadência ,
Parte Geral
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.

A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
Alternativas
Certo
Errado- resposta correta
Parabéns! Você acertou!

A prescrição poderá ser também aquisitiva. Logo, não seria, automaticamente, fato juridico extintivo.

Com relação a decadência, ela poderá ser convencional. Assim, não decorrerá sempre de lei.
Usuário
Por Regiane Gomes da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Sintetizando:

A prescrição advém somente da LEI

A decadência, por sua vez, pode ser LEGAL ou CONVENCIONAL.

Eis o erro da assertiva ao afirmar que a decadência será sempre legal.
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