Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BASA AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é denominada ação pauliana ou ação revocatória.