A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A l...
Responda: A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-...