A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes ite...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCDF DF (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.