1Q420329 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEO conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido ✂️ a) em leis municipais. ✂️ b) em lei complementar federal. ✂️ c) na Constituição Federal. ✂️ d) no Código Civil. ✂️ e) no Código Tributário Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro