Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso Ordem dos Advogados do Brasil (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q420333•
Direito Civil•
Sociedade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessão de quotas.

A cláusula é nula, porque não é lícito aos sócios dispor no contrato sobre a cessão de quotas, eis que ela depende sempre do consentimento dos demais sócios.

A cláusula é ineficaz em relação à sociedade e a terceiros, porque o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente da audiência dos demais.

A cláusula é válida parcialmente, sendo nula na parte em que autoriza a cessão a não sócio, eis que ela depende sempre do consentimento de três quartos do capital social.

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Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Terá sempre natureza empresarial.

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

É regida por um estatuto social.

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

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Sociedade•
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Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

Deve ter capital social fixo.

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Está sujeita à falência.

Tem direito à recuperação judicial.

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Sociedade•
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Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a certidão simplificada.

o registro de imóvel.

a procuração pública.

o balanço patrimonial.

o contrato social.

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