No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta. A) As causas suspensivas dos prazos prescricionais se justificam pela ausência da inércia do credor e envolvem, assim, uma atitude deliberada do credor em direção à preservação do seu direito. B) O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas, exemplificativo — numerus apertus. C) É admissível, por expressa convenção, renunciar previamente à prescrição, desde que a situação não envolva direito de pessoa incapaz. D) O juiz deve conhecer, de ofício, a decadência prevista em lei ou a convencionada livremente pelos interessados. E) Se, , de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência, quanto a estas, da prescrição.

E) Se, , de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência, quanto a estas, da prescrição.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinal...

Responda: No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.

1Q420342 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.

✂️ a) As causas suspensivas dos prazos prescricionais se justificam pela ausência da inércia do credor e envolvem, assim, uma atitude deliberada do credor em direção à preservação do seu direito.
✂️ b) O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas, exemplificativo — numerus apertus.
✂️ c) É admissível, por expressa convenção, renunciar previamente à prescrição, desde que a situação não envolva direito de pessoa incapaz.
✂️ d) O juiz deve conhecer, de ofício, a decadência prevista em lei ou a convencionada livremente pelos interessados.
✂️ e) Se, , de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência, quanto a estas, da prescrição.