Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta. A) A revogação de lei anterior por lei posterior só ocorre nos casos em que expressamente declarada. B) A lei revogada é automaticamente restaurada se a lei revogadora tiver perdido a vigência. C) O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de apenas um dos nubentes. D) Salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada. E) As regras sobre os direitos de família são determinadas pela lei do país em que a pessoa for domiciliada.

E) As regras sobre os direitos de família são determinadas pela lei do país em que a pessoa for domiciliada.

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa corr...

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A revogação de lei anterior por lei posterior só ocorre nos casos em que expressamente declarada.
✂️ b) A lei revogada é automaticamente restaurada se a lei revogadora tiver perdido a vigência.
✂️ c) O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de apenas um dos nubentes.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
✂️ e) As regras sobre os direitos de família são determinadas pela lei do país em que a pessoa for domiciliada.