Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000. Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser A) estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido. B) extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível. C) executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores. D) anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade. E) transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.

A) estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.

Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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1Q420389 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

✂️ a) estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.
✂️ b) extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.
✂️ c) executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores.
✂️ d) anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.
✂️ e) transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.