Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre ta...

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após...

Q420390 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • TRF 2a • Juiz Federal Substituto

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:

a) A cessão de direitos patrimoniais, sem limitação de tempo, é nula de pleno direito e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público.
b) A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao máximo de 5 anos e, após tal prazo, diante da falta de herdeiros, a possibilidade de exploração da obra está em domínio público.
c) Os direitos patrimoniais cedidos, em princípio, apenas estarão em domínio público a partir do ano 2080.
d) A cessão é válida, mas. a partir do falecimento, a Editora e qualquer outro interessado podem reproduzir a obra, livremente.
e) Após o domínio público da obra, em 2019, qualquer interessado pode reproduzi-la. modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los.

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Questões sobre Transmissão das Obrigações

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Q1008915 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
- a) R$ 10.000,00;
- b) R$ 5.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor devido a título de danos morais;
- c) R$ 8.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente;
- d) R$ 3.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente e com aquele devido a título de danos morais;
- e) R$ 8.500,00, porque foi o valor pago pela cessionária pelo crédito.
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Q996588 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Trata-se de uma sub-rogação de débito
- b) Trata-se de uma novação de débito
- c) Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
- d) Trata-se de uma imputação do pagamento
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3

Q992654 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Auditor Fiscal • 2024
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:

I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
- a) I;
- b) I e II;
- c) I e III;
- d) II e III;
- e) I, II e III.
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Q974126 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:
- a) cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;
- b) cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;
- c) assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;
- d) assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;
- e) assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.
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Q974116 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- a) a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;
- b) a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
- c) a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
- d) a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;
- e) a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.
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Q966985 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
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No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q964687 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:
- a) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.
- b) A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.
- c) A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.
- d) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.
- e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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Q422643 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FAUGRS • Tribunal de Justiça nbsp RS • Analista Judiciário
No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- a) A cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
- b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os seus acessórios.
- c) A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.
- d) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- e) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
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Q422432 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • TRF 2a • Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta:
- a) É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
- b) A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
- c) A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
- d) A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
- e) As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.
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10

Q422102 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.
- a) Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
- b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
- c) A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
- d) Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
- e) O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.
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