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Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após...

Q420390 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • TRF 2a • Juiz Federal Substituto

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:

a) A cessão de direitos patrimoniais, sem limitação de tempo, é nula de pleno direito e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público.
b) A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao máximo de 5 anos e, após tal prazo, diante da falta de herdeiros, a possibilidade de exploração da obra está em domínio público.
c) Os direitos patrimoniais cedidos, em princípio, apenas estarão em domínio público a partir do ano 2080.
d) A cessão é válida, mas. a partir do falecimento, a Editora e qualquer outro interessado podem reproduzir a obra, livremente.
e) Após o domínio público da obra, em 2019, qualquer interessado pode reproduzi-la. modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los.

Questões sobre Transmissão das Obrigações

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Q419784 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • Ministério Público Estadual AL • Analista do Ministério Público • 2018
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.
Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.
- a) Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
- b) Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
- c) Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
- d) É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
- e) Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.
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Q416574 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • ESAF • PGDF DF • Procurador
Assinale a opção falsa.
- a) A "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituem modalidades de transmissão das obrigações.
- b) Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
- c) A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
- d) Como na assunção de dívida, o que se transmite é a "obrigação originária", o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
- e) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
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Q418296 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • MPE PE • Analista Ministerial
Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I e III.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
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Q418304 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • Metrô SP • Advogado
Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
- a) todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
- b) prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- c) apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
- d) prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
- e) todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
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Q421120 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1
O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:
- a) salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios.
- b) é inefi caz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades exigidas em lei.
- c) na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fi ca responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
- d) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
- e) o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notifi cação dela, fi ca exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
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Q415770 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • TRT 2a • Analista Judiciário
A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:
- a) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
- b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
- c) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
- d) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
- e) Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.
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Q420412 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • IADES • Assembléia Legislativa GO • Procurador de 2a Classe • 2019
A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) O direito brasileiro não tolera a cessão de crédito para terceiros.
- b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os respectivos acessórios.
- c) De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência do devedor.
- d) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, porém não poderá opor aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente (eficácia inter partes da cessão).
- e) O devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo fica desobrigado.
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Q419354 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • BASA AM • Técnico Científico
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.
- a) Certo
- b) Errado
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Q416917 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE • Auditor de Tributos
Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:
- a) Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja prévio conhecimento da cessão pelo devedor.
- b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última cessão, independentemente de ter ocorrido a tradição do título do crédito cedido.
- c) O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
- d) A cláusula proibitiva da cessão de crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
- e) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
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Q422035 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FEPESE • PGE SC • Procurador
No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- a) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último.
- b) Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
- c) Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
- d) O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
- e) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

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