Questões Direito Civil Transmissão das Obrigações

A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa cor...

Responda: A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.


1Q420412 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A cessão de crédito é regulada pelos artigos 286 a 298 do Código Civil brasileiro. A alternativa e está correta porque, conforme o artigo 292 do Código Civil, o devedor que paga ao credor original antes de ter conhecimento da cessão fica desobrigado, ou seja, o pagamento é válido e extingue a obrigação.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta. A alternativa a está incorreta, pois o direito brasileiro permite a cessão de crédito, salvo algumas exceções legais.

A alternativa b está errada porque, salvo disposição em contrário, a cessão de crédito abrange também os acessórios do crédito, como garantias e juros, conforme o artigo 286 do Código Civil.

A alternativa c está incorreta porque o cedente não responde pela solvência do devedor, salvo se houver cláusula expressa nesse sentido, conforme o artigo 295 do Código Civil.

A alternativa d está errada porque o devedor pode opor ao cessionário todas as exceções que lhe competirem contra o crédito, inclusive as que tinha contra o cedente no momento em que tomou conhecimento da cessão, conforme o artigo 293 do Código Civil.

Portanto, a alternativa e é a única correta, confirmando o gabarito oficial.
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