1Q420444 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GODe acordo com o Código Civil é correto afirmar: ✂️ a) Admite - se a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência. ✂️ b) A emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor. ✂️ c) A autorização dos pais para o casamento de filho(a) menor, após a homologação judicial, em regular processo de habilitação, é irrevogável. ✂️ d) A incapacidade relativa, dos maiores de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro