Questões Direito Civil Pessoas

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Esta...

Responda: Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no inter...


1Q420465 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata de uma situação onde não é possível determinar a ordem de falecimento entre pai e filho, ambos vítimas de um mesmo evento trágico. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 8º, aborda a comoriência, que é a presunção de morte simultânea em situações onde não se pode estabelecer a sequência de óbitos entre duas ou mais pessoas que faleceram em circunstâncias que tornem incerto quem faleceu primeiro.

Neste contexto, a lei presume que todas as pessoas envolvidas faleceram ao mesmo tempo, o que impede qualquer transferência de patrimônio entre elas com base na sucessão, pois não se pode afirmar que uma sobreviveu à outra, mesmo que por instantes.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'b', indicando que a hipótese é de comoriência, conforme previsto no Código Civil. As demais alternativas são incorretas porque sugerem uma ordem de falecimento ou outras situações legais que não se aplicam ao caso descrito.
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