A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívi...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q420473•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em

2 e 3 anos, respectivamente.

2 e 4 anos, respectivamente.

3 anos, em ambas hipóteses.

3 e 5 anos, respectivamente.

4 anos, em ambas hipóteses.

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Q420897•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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