À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente: A) a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade. B) a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia. C) não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia. D) o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente. E) a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.

D) o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assin...

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1Q420475 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:

✂️ a) a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.
✂️ b) a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.
✂️ c) não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.
✂️ d) o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.
✂️ e) a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.