Em análise às características do contrato de comodato no âmbito do Direito Civil, pode-se afirmar corretamente que: A) É contrato de natureza bilateral, pois gera, desde o seu nascimento, obrigações recíprocas tanto para o comodante como para o comodatário; B) O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada; C) Não há previsão de responsabilidade solidária no âmbito do contrato de comodato; D) Constituído em mora o comodatário, apenas o Juiz terá poderes para arbitrar o aluguel a ser pago ao comodante até a restituição, sendo inválido o arbitramento feito exclusivamente pelo comodante; E) Entende-se como impossível, nesta modalidade de contrato, o empréstimo de bens fungíveis, dada a previsão expressa do Código Civil de que o bem objeto do comodato seja infungível, uma vez que não existe conversão de infungibilidade em fungibilidade.

B) O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

Em análise às características do contrato de comodato no âmbito do Direito Civil, po...

Em análise às características do contrato de comodato no âmbito do Direito Civil, pode-se afirmar corretamente que:

✂️ a) É contrato de natureza bilateral, pois gera, desde o seu nascimento, obrigações recíprocas tanto para o comodante como para o comodatário;
✂️ b) O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;
✂️ c) Não há previsão de responsabilidade solidária no âmbito do contrato de comodato;
✂️ d) Constituído em mora o comodatário, apenas o Juiz terá poderes para arbitrar o aluguel a ser pago ao comodante até a restituição, sendo inválido o arbitramento feito exclusivamente pelo comodante;
✂️ e) Entende-se como impossível, nesta modalidade de contrato, o empréstimo de bens fungíveis, dada a previsão expressa do Código Civil de que o bem objeto do comodato seja infungível, uma vez que não existe conversão de infungibilidade em fungibilidade.