A transação A) é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem- se, declaram-se e reconhecem-se direitos. B) será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes. C) só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes. D) concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza. E) não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor.

C) só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

A transação

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1Q420534 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

A transação

✂️ a) é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem- se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
✂️ b) será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes.
✂️ c) só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
✂️ d) concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza.
✂️ e) não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor.