Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q420540•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1

Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a opção incorreta.

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.

O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fi chas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

O juiz ou tribunal pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para resolver qualquer questão de caráter patrimonial.

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Direito Civil•
Institutos Complementares•
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Analista Tributário Financeiro I•
2018

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.

a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.

o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.

Q419828•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. O nome empresarial Roma & Cia. Ltda. é classificado como denominação social.

Certo

Errado

Q421455•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Contabilidade Júnior

Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro

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