Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas. I - O ato jurídico, para ter ...

Questão de Direito Civil da banca CEV UFMT aplicada no concurso TJ MT (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.

I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.

III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.

IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.

Estão corretas as assertivas